Uso indevido de imagem alheia é crime (Lei nº 5.988/73)

O que muitas pessoas ao criar uma página na internet não sabem, é que nem tudo que se vem a cabeça é permitido. Existem regras e leis, criadas justamente para proteger o mundo da internet. 
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Muitos por ai, criam uma página e começam a postar tudo que tem vontade, sem se preocupar com as consequências de seus atos. Muitas vezes usam da baixaria e apelação para terem acessos, difamam e denigrem a imagem de alguém, na tentativa desespera de ser visto e ganhar seguidores.
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alguns chegam ao ponto de cometerem verdadeiros crimes de verdade, como usar a foto de alguém e fazer uma montagem, expondo a pessoa ao ridículo e ainda por cima, afirmar sem ter se quer uma única prova.
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Essa é a diferença entre um profissional e um amador. Os profissionais são aqueles que antes de criarem uma página na web, estudam e aprendem leis, códigos e normas de éticas, para sempre poderem criar conteúdos de boa qualidade e sem ofender e prejudicar ninguém. Proporcionado assim uma página com credibilidade e com contudo de qualidade.
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Já os amadores,  são aqueles que falam sem pensar, afirmam sem ter provas, não respeitam ninguém e ainda por cima possui um conteúdo distorcido, sem nexo, onde não existe ética nem moral e ainda por cima tentam a todo custo, derrubar de forma covarde, outros profissionais, 
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Mas é para isso que existe leis e normas que protegem as pessoas vítimas de calunia e difamação na internet. O uso indevido de imagem alheia é crime.  Essa é  a lei Civil – Direito de imagem – Reprodução indevida – Lei nº 5.988/73 (art. 49, I, f) – Código Civil (art. 159). ( clique aqui para ter acesso a lei)
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Tem muito amador, que corre  risco seríssimo de irem parar na cadeia, por expor fotografias  de alguém e fazer montagens ridículas . Se você teve sua foto exposta e ela foi exposta de forma adulterada e com montagens, procure o advogado mais próximo de você.  Isso é um direito seu e as leis brasileiras estarão ao seu favor.
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16/10/2012 - Posted by | RAPIDINHAS

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