Lei nº 12.737 – Também conhecida como “Lei Carolina Dieckimann”

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Olá leitores queridos!

Hoje é a estreia do novo formato deste blog maravilhoso e achei bem interessante falar sobre uma lei inovadora, aquela que transforma que tipifica os delitos informáticos.

Foi publicada em 30 de novembro de 2012 a Lei nº 12.737, punindo aquele que invade dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou então instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa. No entanto, haverá o aumento de um sexto a um terço se da invasão resultar prejuízo econômico para a vítima.

Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão de seis meses a dois anos, se a conduta não constituir crime mais grave.

A ação penal nos casos dos crimes será pública condicionada à representação da vítima. Quer dizer, mesmo em se tratando de cometimento do ilícito, o legislador outorgou para a vítima o oferecimento da condição de procedibilidade, observando-se a legitimidade para tanto e a fluência do prazo decadencial que deságua na extinção da punibilidade. Todavia, a ação penal será pública incondicionada quando o delito for praticado contra a “administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.”.

A nova lei ganhou notoriedade porque, antes mesmo de publicada e sancionada, já havia recebido o nome de “lei Carolina Dieckmann”. Tal apelido se deu em razão da repercussão do caso no qual a atriz teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, inclusive com a publicação de fotos íntimas que rapidamente se espalharam pela internet através das redes sociais.

A atriz vitimada então abraçou a causa e acabou cedendo seu nome que agora está vinculado à nova lei. O mesmo ocorreu com Maria da Penha, que por sua batalha contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, após ter sido vítima de agressão de seu ex-marido, foi homenageada emprestando seu nome à lei 11.340/06.

O caso Carolina Dieckmann ocorreu em maio deste ano e colocou em pauta no cenário nacional um sério questionamento: até que ponto A privacidade digital está segura?

O mundo moderno exige do direito um acompanhamento atento das mudanças ocorridas na sociedade, principalmente no que diz respeito à área da informática, que se encontra em constante evolução. Ocorre que tal evolução ao abrir caminho para novas conquistas também abre caminho para a prática de novos ilícitos. E é nessa vertente que o direito entra com o objetivo de construir barreiras sólidas contra a criminalidade virtual.

Atualmente, muitos brasileiros vivem – e dependem – de seus aparelhos digitais, armazenando ali dados e informações relativas à sua vida profissional e pessoal. É o início da era homo digitas. Tais informações guardam estreita relação com seu proprietário (pessoas físicas, empresas, instituições bancárias, etc.) e o conteúdo armazenado nos seus computadores, tablets e celulares pode despertar o interesse do criminoso, que encontra ali dados relativos às contas bancárias, número de cartão de crédito, senhas de acesso, contas de e-mails e outras inúmeras informações.

Os mecanismos de proteção dos sistemas de computadores já não são suficientes para evitar a invasão de máquinas digitais. Por isso, é preciso que o direito invada o campo cibernético e crie novas barreiras protetivas, visando a segurança e a garantia da privacidade que os indivíduos devem gozar livremente.

A lei ora apresentada veio com certa demora. A sociedade reclamou a tutela penal da intimidade cibernética durante muito tempo. E com razão. Muitas outras intimidades foram protegidas, tais como a inviolabilidade de domicílio, o sigilo epistolar, o sigilo das correspondências e das comunicações, sigilos das comunicações telefônicas, sigilo bancário e outros. E no mundo digitalizado há a mesma necessidade de se erguer muros protetores.

Por fim, conclui-se que ainda há tempo para combater o crescente número de crimes cibernéticos, com a consequente aplicação de punição a quem os pratica. Espera-se agora que seu efetivo cumprimento possa proporcionar mais segurança para a comunidade plugada em suas máquinas virtuais, lamentando-se, como é praxe na legislação penal, a ínfima quantidade da pena a ser aplicada. Dá-se a impressão que a lei recém-chegada, com uma árdua tarefa pela frente, pois se trata de tema com frequência repetitiva na vida do cidadão, enquadra a conduta no âmbito dos crimes de pequeno potencial lesivo.

Espero que tenham gostado. Até a próxima!

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03/01/2013 Posted by | Colunistas | Deixe um comentário

LITERATURA (Vanessa Teixeira) – “Cinquenta Tons de Cinza”

Comentário Literário da Semana: O Sucesso de Vendas Cinquenta Tons de Cinza

Oi pessoal!

Ontem onde eu cheguei o comentário era a bombação do livro “cinquenta tons de cinza” , da autora E.L.James.

99,9% das minhas amigas que leram o livro o amaram e me pediram pra colocar minha opinião no blog.

Sinopse: Ana Steele é uma jovem virgem de 21 anos, ávida leitora dos romances ingleses do século 19 (Tess d’Urbervilles , de Thomas Hardy, é quase que personagem de Cinquenta tons), que por um desses acasos do destino vai parar no escritório do multimilionário Christian Grey. A atração física entre os dois (ela, sem graça; ele, praticamente um deus) é imediata. Rapidamente, os dois começam a se encontrar e Christian apresenta seu mundo a Ana. Um universo que cabe no chamado “Quarto Vermelho da Dor”, como a jovem chama o ambiente cheio de apetrechos para as sessões sadomasoquistas. Para entrar, ela tem que assinar um contrato (cheio de minúcias) do que é permitido ou não fazer.

Esse é o recheio. Mas, o que vai instigando a leitura (numa determinada hora, as cenas de sexo tornam-se repetitivas) é o romance. Todos os clichês do chamado “livro de mulherzinha” estão lá. Ele: atormentado, machista, superprotetor até beirar a obsessão. Ela: inocente, fraca à primeira vista, revela-se uma mulher forte. Da boa literatura do gênero (Jane Austen) à má (as velhas coleções de bancas de revistas), a história é a mesma. Só que com muito sexo.

O que realmente me irrita na personagem principal é a baixa estima repetitiva, achando sempre que não merece o maravilhoso Alex Gray.

Sexo vende. Não é preciso se graduar em Publicidade para saber disso. A escritora E.L. James podia não ter isso em mente quando começou a desenvolver a trilogia Cinquenta Tons, mas com certeza ficou muito feliz com o resultado de sua empreitada. Cinquenta Tons de Cinza é um guilty pleasure em excelência. Aquela obra que você sabe que não é boa, que você sabe até que não devia estar lendo (afinal tem coisas melhores por aí), mas você acaba lendo. É quase como assitir os Kardashians.

É fácil perceber a gênese de Cinquenta Tons de Cinza. Criado inicialmente como um fanfic de Crepúsculo,Cinquenta Tons de Cinza (principalmente em suas primeiras páginas) bebe, e muito, na fonte de sua musa inspiradora. Então, a protagonista Anastasia é um tanto tímida e desajeitada (pelo menos no começo, depois essa característica meio que desaparece), e o galã Christian é misterioso, sedutor e podre de rico. As semelhanças comCrepúsculo continuam até o trecho que emula o momento em que Edward salva Bella de um grupo mal-encarado na saga de Stephanie Meyer. A partir daí, Cinquenta Tons de Cinza mostra um pouco mais de sua personalidade (ou seja, sexo), mas exagera um pouco.

Se E.L. James reconhecesse a vocação de Cinquenta Tons de Cinza de ser um guilty pleasure, e nada mais do que isso, o livro seria imperdível. Mas, como acontece muito por aí, a escritora tenta dar ao livro dimensões maiores do que ele realmente pode suportar, o que significa inflá-lo de páginas desnecessárias, conflitos poucos explorados e personagens pretensamente complexos, mas que não são bem desenvolvidos. O resultado é uma obra irregular. As primeiras cento e cinquenta páginas do livro são facilmente devoradas, mas depois a coisa fica meio claudicante, e o final é anticlímax, já que a maioria absoluta das questões levantadas por James não são respondidas. Fica claro que ela quer deixar pontas soltas para os próximos livros, mas isso acabando não dando a Cinquenta Tons de Cinza um ar de material bem acabado.

Se as páginas excedentes do livro ainda servissem para desenvolver melhor os personagens, tudo bem. Mas isso não acontece. Os personagens do livro não crescem ao longo da narrativa e tem problemas de construção graves. É o caso do amigo de Ana, José, que começa a trama quase como um estereótipo de latino soltando Dios Mio aqui e ali, mas logo é esquecido. Ou o próprio Christian que parece perfeito demais, e não o monstro cheio de problemas que Ana quer nos fazer acredita. Certo, o cara gosta de BDSM, mas não é avesso a relacionamentos ou ao amor, apenas o demonstra de outra forma. Ele é quem mais faz concessões no livro todo, do que a Ana tanto reclama?

Enfim, prejudicado por momentos desnecessários (a formatura, o voo de planador), Cinquenta Tons de Cinza deixa de responder perguntas que fariam de Christian um personagem mais interessante, como aquelas referentes a sua infância, a relação com os pais adotivos, esse tipo de coisa. Curiosamente, a personagem mais interessante da narrativa só aparece em citações: a mulher que iniciou Christian no BDSM, e que Ana chama de Mrs. Robinson. Ela também deve aparecer nos livros futuros, o que só deixa Cinquenta Tons de Cinza com mais cara de prévia.

E por fim, os trechos que relatam o sexo. Os trechos são descritivos ao extremo, e na grande maioria das vezes, E.L. James consegue criar o clima sensual que o momento pede. O excesso desses momentos, no entanto, tira um pouco o impacto das cenas realmente boas.

Quanto ao fato de algumas pessoas acharem que o livro fala sobre a submissão da mulher e como elas gostam mesmo é de um homem que mande nelas, acho bobagem. Na verdade, o grande mérito do livro é mostrar uma mulher sexualmente curiosa que não sente vergonha de seu corpo ou de seus impulsos sexuais. Afinal, no início do relacionamento, Ana não gosta ou ama Christian, está com ele porque quer transar e pronto. O amor e todo resto vem depois, mas no começo ela só quer dar, e está muito certa. Mostrar uma heroína que não tem medo de sexo, muito pelo contrário, anseia por ele, é a grande contribuição de Cinquenta Tons de Cinza para seu público.

Dito isso, Cinquenta Tons de Cinza cumpre seu papel, ainda que seu impacto vá sendo diluido lentamente em seu excesso de páginas e falta de confiança. Acaba sendo um guilty pleasure com gosto de couro.

Eis minha opinião. Não vou dizer que não gostei de todo, só não achei o livro isso tudo que me falaram, foi um caso clássico de expectativa frustrada. Pronto Falei.

Pessoal minha opinião é minoritária, então vale ler, nem que seja pra dizer que eu tô errada.

Bjos pessoal e até a próxima

Vanessa Teixeira

28/11/2012 Posted by | ESPORTES - Espírito Santo/RN Em Foco | Deixe um comentário