NOTA

COMUNICAMOS AOS NOSSOS LEITORES QUE AS 24:00 H DE HOJE (03/JANEIRO) ESTAREMOS ENCERRANDO NOSSAS ATIVIDADES NESTE BLOG, ONDE A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO/2013 PASSAREMOS A PUBLICAR MATÉRIAS APENAS EM NOSSO NOVO SITE (ESOEMFOCO.COM) QUE ENTRARÁ NO AR A PARTIR DE AMANHÃ. 

NÃO DEIXEM DE ACESSAR O NOSSO NOVO SITE, MUITO MAIS ATRAENTE, INTERATIVO, MODERNO E CHEIO DE NOVIDADES, CONTAMOS COM VOCÊS A PARTIR DE AMANHÃ 04 DE JANEIRO. 

www.esoemfoco.com

Lei nº 12.737 – Também conhecida como “Lei Carolina Dieckimann”

Olá leitores queridos!

Hoje é a estreia do novo formato deste blog maravilhoso e achei bem interessante falar sobre uma lei inovadora, aquela que transforma que tipifica os delitos informáticos.

Foi publicada em 30 de novembro de 2012 a Lei nº 12.737, punindo aquele que invade dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou então instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa. No entanto, haverá o aumento de um sexto a um terço se da invasão resultar prejuízo econômico para a vítima.

Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão de seis meses a dois anos, se a conduta não constituir crime mais grave.

A ação penal nos casos dos crimes será pública condicionada à representação da vítima. Quer dizer, mesmo em se tratando de cometimento do ilícito, o legislador outorgou para a vítima o oferecimento da condição de procedibilidade, observando-se a legitimidade para tanto e a fluência do prazo decadencial que deságua na extinção da punibilidade. Todavia, a ação penal será pública incondicionada quando o delito for praticado contra a “administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.”.

A nova lei ganhou notoriedade porque, antes mesmo de publicada e sancionada, já havia recebido o nome de “lei Carolina Dieckmann”. Tal apelido se deu em razão da repercussão do caso no qual a atriz teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, inclusive com a publicação de fotos íntimas que rapidamente se espalharam pela internet através das redes sociais.

A atriz vitimada então abraçou a causa e acabou cedendo seu nome que agora está vinculado à nova lei. O mesmo ocorreu com Maria da Penha, que por sua batalha contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, após ter sido vítima de agressão de seu ex-marido, foi homenageada emprestando seu nome à lei 11.340/06.

O caso Carolina Dieckmann ocorreu em maio deste ano e colocou em pauta no cenário nacional um sério questionamento: até que ponto A privacidade digital está segura?

O mundo moderno exige do direito um acompanhamento atento das mudanças ocorridas na sociedade, principalmente no que diz respeito à área da informática, que se encontra em constante evolução. Ocorre que tal evolução ao abrir caminho para novas conquistas também abre caminho para a prática de novos ilícitos. E é nessa vertente que o direito entra com o objetivo de construir barreiras sólidas contra a criminalidade virtual.

Atualmente, muitos brasileiros vivem – e dependem – de seus aparelhos digitais, armazenando ali dados e informações relativas à sua vida profissional e pessoal. É o início da era homo digitas. Tais informações guardam estreita relação com seu proprietário (pessoas físicas, empresas, instituições bancárias, etc.) e o conteúdo armazenado nos seus computadores, tablets e celulares pode despertar o interesse do criminoso, que encontra ali dados relativos às contas bancárias, número de cartão de crédito, senhas de acesso, contas de e-mails e outras inúmeras informações.

Os mecanismos de proteção dos sistemas de computadores já não são suficientes para evitar a invasão de máquinas digitais. Por isso, é preciso que o direito invada o campo cibernético e crie novas barreiras protetivas, visando a segurança e a garantia da privacidade que os indivíduos devem gozar livremente.

A lei ora apresentada veio com certa demora. A sociedade reclamou a tutela penal da intimidade cibernética durante muito tempo. E com razão. Muitas outras intimidades foram protegidas, tais como a inviolabilidade de domicílio, o sigilo epistolar, o sigilo das correspondências e das comunicações, sigilos das comunicações telefônicas, sigilo bancário e outros. E no mundo digitalizado há a mesma necessidade de se erguer muros protetores.

Por fim, conclui-se que ainda há tempo para combater o crescente número de crimes cibernéticos, com a consequente aplicação de punição a quem os pratica. Espera-se agora que seu efetivo cumprimento possa proporcionar mais segurança para a comunidade plugada em suas máquinas virtuais, lamentando-se, como é praxe na legislação penal, a ínfima quantidade da pena a ser aplicada. Dá-se a impressão que a lei recém-chegada, com uma árdua tarefa pela frente, pois se trata de tema com frequência repetitiva na vida do cidadão, enquadra a conduta no âmbito dos crimes de pequeno potencial lesivo.

Espero que tenham gostado. Até a próxima!

Vem aí grande lançamento do Site ESO em FOCO – 04/Janeiro/2013.

No dia em que nossa querida cidade Espírito Santo/RN fará 51 anos, 04 de Janeiro/2013, será o dia do grande lançamento do Site ESO em FOCO que vem com muitas novidades e surpresas, um site totalmente novo e diferente de tudo que você já viu, DIA 04/Janeiro/2013 grande estreia do Site ESO em FOCO, aguarde! 

04/01/2013, AGUARDEM! 

NET MANIA LAN HOUSE – Rua Stª Luzia, 09 – Próximo ao Sindicato – Espírito Santo/RN

Muitas novidades, promoções de ano novo e volta as aulas e muito mais em 2013 na Lan House da galera, NET MANIA LAN HOUSE.
Acesso a internet, digitação, trabalho escolar, segunda via de contas: CAERN, COSERN, DETRAN, Boletos Bancários, músicas atualizadas para pendrive e celular, gravações de CD, DVD, Álbum de Fotos Digital, MP3, etc…

RUA: Santa Luzia, 09 – Próximo ao Sindicato, Espírito Santo/RN. ORG: Berg Locutor e Flávia.

PUBLICIDADE: Berg Locutor Publicidades e Propagandas

• Anúncios de Festa, Bingo, Missa, Falecimento, etc…
• Mensagens de Aniversário, Amor, Amizade, etc…
• Gravação de Spot Comercial, Show, CD, DVD, MP3, etc…

E-mail para contato: berglocutor@r7.com

Espírito Santo/RN 51 Anos – Fotos Antigas

Festa de Janeiro – Anos/80

Desfile 7 de Setembro – Anos/80

Vaquejada em Espírito Santo – Anos/80

Tarde de Domingo em Espírito Santo – Década de 30 

Desfile 7 Setembro – Anos 70

Quadrilha Junina – Anos 70/80

Manoel Teixeira – Inauguração em Várzea/RN

Rua Matriz. – Igreja e Coreto – Anos 60/70

VOCÊ SABIA?

O primeiro nome da nossa cidade CANA BRAVA se deu a abundancia de um capim as margens do Rio Jacu com esse nome.

Espírito Santo/RN 51 Anos – História

O pequeno povoado começou as margens do rio jacu com nome de cana brava, em terras pertencentes ao município de Goianinha. Atribui-se o nome de cana brava, a existência abundante as margens do rio jacu de um capim que tinha esse nome. Câmara Cascudo em seu livro, “Nomes da terra”, editado em 1968, já afirmava que a povoação de cana brava á margem do rio jacu, já existia em março de 1835.

A localidade chegou á condição de distrito, com o nome de Cruz do Espírito Santo em dezembro de 1877, atribui-se o nome de Cruz do Espírito Santo, a construção de uma capela em homenagem a Nossa Senhora da Piedade, (Padroeira de Espírito Santo), já existente em 1866

Na vida da localidade, sempre voltada para a atividade agrícola um fato alcançou notoriedade. Nos idos de 1870 um bando de cangaceiro intitulados de camisa preta, fazia e acontecia na região, provocando um constante clima de pânico. Foi nesta época que o subdelegado do distrito de Cruz do Espírito Santo conseguiu prender o líder do bando, Manoel Joaquim Camisa Preta, que conseguiu fugir espetacularmente, em fevereiro de 1881, arrobando a porta da cadeia.

Devido a “lei do menor esforço” o nome de Cruz do Espírito Santo foi abreviado para Espírito Santo que passou a ser conhecido no final do século XIX, contando com terras boas, a localidade se desenvolveu com a participação das populações vizinhas de Goianinha e Várzea. Com o nome de Espírito Santo, 9 anos depois com o distrito sempre progredindo, em 4 de Janeiro de 1962, pela lei nº 2.726, no governo de Aluizio Alves, foi criado o município de Espírito Santo na micro região litoral sul  e na mesorregião leste potiguar, o qual foi desmembrado do município de Várzea. Tornando-se município do Rio Grande do Norte. Para dirigir inicialmente o município foi nomeado prefeito, o Sr. Pedro Figueiredo Sobrinho que dirigiu os destinos do município de 09 de Janeiro de 1962 à 31 de Janeiro de 1964.

Sua área corresponde a 158 km², no qual é equivalente a 0,29% da superfície do estado do Rio Grande do Norte que é de 53.166 Km².

Em relação a distancia da capital Natal, através da BR 101 e estadual 003-RN é de 76 Km e em linha reta  52 Km.

Espírito Santo limita-se ao norte com São José de Mipibu e Arês a leste com Goianinha, a sul com Canguaretama e Pedro Velho e a oeste com Várzea e Nova Cruz. O clima do município é do tipo Sub-úmido a leste e semi-árido a sudeste.

VC SABIA?

No ano passado, 04/01/2011 as bandas Forró Pé de Urtiga e Arrastões do Forró fizeram a festa em praça publica nos 49 Anos de Espírito Santo/RN.

MENSAGEM DO DIA

 

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Prefeito, vice-prefeito e vereadores tomam posse em Espírito Santo/RN.

Na segunda feira passada logo após a meia noite, aconteceu a cerimônia de posse dos candidatos eleitos aos respectivos cargos de prefeito (Chico Araújo), vice-prefeito (Fernando Teixeira) e os vereadores eleitos, Andson de Dão, Maria Fernanda, Ednalva Paulino, Maria Dapia, Toinho Venceslau, Luiz Humberto, Eliene Januário, Wober Teixeira e Zeca de Ernane.

A cerimônia aconteceu na câmara municipal, em seu discurso de posse o novo prefeito ressaltou que vai tentar cumprir todas as propostas de seu plano de governo e ressaltou também a importância da unidade entre executivo e legislativo para o bom funcionamento do município.

Maria Fernanda é eleita presidenta da câmara

A vereadora Maria Fernanda foi eleita nesta ultima segunda feira presidenta da câmara municipal para o biênio 2013/2014, a vereadora concorria pela chapa 1, que foi formada com ela como presidenta, Andson de Dão (vice-presidente), Eliene Januário (1ª secretaria) e Toinho Venceslau (2° secretario), já chapa 2 foi formada por Zeca de Ernane (presidente), Wober Teixeira (vice-presidente), Ednalva Paulino (1ª secretario) e Maria Dapia (2ª secretaria). Após a contagem dos votos a chapa 1 saiu vencedora, elegendo assim Maria Fernanda como presidenta.

Forró da Pegação é atração confirmada na Festa de Janeiro/2013 em Espírito Santo.

A banda potiguar, Forró da Pegação que faz parte do grupo do empresário Alex Padang é atração confirmada na popular Festa de Janeiro neste ano de 2013 em Espírito Santo, a banda se apresentará na primeira noite de festa, sábado, 25/01.

A confirmação pode ser feita através da agenda de shows da banda para este meses de Janeiro/2013.

Carlos Eduardo é empossado prefeito de Natal

Em uma cerimônia que teve início com mais de duas horas de atraso na noite desta terça-feira no Teatro Alberto Maranhão, Carlos Eduardo Alves foi empossado como prefeito de Natal no quadriênio 2013-2016, tendo como vice-prefeita Wilma de Faria.

A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente eleito da Câmara Municipal, Albert Dickson, que presidiu a mesa diretora da cerimônia, composta por representantes das esferas municipal, estadual e federal.

Carlos Eduardo e Wilma de Faria fizeram o juramento como gestores do município. Em seguida houve assinatura do termo de posse. Em sua fala, a vice-prefeita Wilma de Faria agradeceu pela oportunidade e a sua experiência administrativa. “Fui eleita duas vezes como prefeita e governadora e tenho a experiência e amor para trabalhar por Natal”, disse a vice.

Já o prefeito em seu discurso prometeu governar com ousadia e compromisso para transformar a imagem da cidade. “nos últimos 60 dias me empenhei com minha equipe e encontramos um cenário assustador na administração municipal, mas com empenho e ousadia iremos devolver o orgulho ao natalense”, enfatizou Carlos Eduardo.

Estiveram presentes na cerimônia de posse, autoridades de vários segmentos da sociedade civil e religiosa, familiares do prefeito e público em geral que lotou as dependências do teatro.

Após a cerimônia de posse, Carlos Eduardo recebeu cumprimentos e seguiu em carro aberto para a sede da Prefeitura de Natal onde recebeu a faixa do então prefeito Ney Lopes Jr.

Genuíno (PT) vai ganhar mais de R$ 135 mil por mês sem fazer nada

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado no Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e formação de quadrilha, vai mesmo reassumir o mandato na Câmara dos Deputados.

Em 2010, ele não teve votos suficientes para conquistar uma cadeira na Casa, mas ficou na suplência. A espera terminou: Carlinhos Almeida (PT) renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP) e abriu caminho para Genoino, que perderá uma nova oportunidade de demonstrar ao país um pouco de pudor. A posse deve ocorrer no início de janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os mensaleiros com mandato na Câmara – três são parlamentares da Casa – perderão o mandato.

Mas a determinação só será cumprida após o trânsito em julgado do processo do mensalão, o que depende da análise dos embargos apresentados pelos réus. O ex-presidente do PT foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, que terá de cumprir em regime semiaberto.

Juntamente com o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Genoino formava o núcleo político do maior esquema de corrupção da história brasileira.

Enquanto são julgados os recursos da ação, Genoino, vai poder apresentar projetos de lei, participar de comissões, votar em plenário e discursar na tribuna da Câmara. Terá, também, direito ao auxílio-moradia (3.000 reais), à verba indenizatória para gastos de rotina (27.769 reais) e à contratação de 25 assessores (até 78.000 reais).

Receberá, ainda, um generoso salário de 26.723 reais – exatamente o que recebem os ministros do STF que o condenaram. O total do “custo-Genoino” pode chegar a 135.492 reais por mês.

Considerando que Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também foram condenados pelo STF e estão cumprindo hora extra na Câmara, o total desperdiçado pode ultrapassar os 500.000 reais por mês.

Em janeiro, o Congresso não vai se reunir um dia sequer. Genoino, portanto, tomará posse para receber sem trabalhar. Como mostrou o julgamento do mensalão, o petista certamente contribui mais ao país quando está ocioso.

Três sortudos levam o maior prêmio da história da Mega da Virada

A Caixa Econômica Federal confirmou que três apostas, de Franca (SP), de São Paulo (SP) e de Aparecida de Goiânia (GO), acertaram as seis dezenas da Mega da Virada, referente ao concurso 1.455. Cada apostador faturou a bolada de R$ 81.594.699,72.

O prêmio estava estimado em R$ 230 milhões, mas a arrecadação superou as expectativas e fez o valor aumentar nesta segunda-feira (31) para R$ 244,7 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 33 — 14 — 52 — 36 — 32 — 41.

Segundo a Caixa, 1.368 apostadores fizeram a quina, com um prêmio de R$ 27.413,18. Já os 113.258 acertadores da quadra vão levar pra casa R$ 473,01 cada um.

Saiba o que dá para fazer com a bolada da Mega da Virada

A arrecadação do concurso especial da Mega-Sena, número 1.455, chegou a R$ 640,5 milhões. Somente no último dia de apostas, as lotéricas do País receberam R$ 103 milhões em apostas. O Estado que mais registrou apostas foi São Paulo, com R$ 202,5 milhões arrecadados. No segundo lugar ficou Minas Gerais, com R$ 76,1 milhões arrecadados.

As apostas do sorteio especial tinham o mesmo preço que as regulares — R$ 2 — e puderam ser feitas nas 12 mil lotéricas do País até às 14h desta segunda-feira.

FONTE: R7.COM

Nesta Sexta-Feira – 4/Janeiro > Lançamento do Site ESO EM FOCO.

Campanha Doe Um Brinquedo – Aldo Henrique – 30/Dez

O locutor espírito-santense, Aldo Henrique da rádio 95 FM Natal realizou na tarde de ontem a tradicional entrega de presentes as crianças de nossa cidade. As distribuições dos presentes foi feita na para Manoel Gomes Teixeira no Bairro Alto São José.

Parabéns Aldo. SUCESSO!